Diante da forte reação dos servidores municipais e da atuação imediata do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Tucano (SINDSMUT), o prefeito Ricardo Maia Filho (MDB) decidiu revogar o decreto municipal nº 306/2025, que suspendia gratificações, progressões e outras vantagens garantidas aos servidores efetivos. A nova decisão foi publicada no dia 09 de julho, após intensa pressão sindical e repercussão negativa entre a classe trabalhadora.
O recuo veio quase dois meses após a publicação do decreto original, que foi divulgado no dia 20 de maio, sob a justificativa de ser uma “medida administrativa para contenção de gastos com pessoal” em meio ao estado de emergência no município. Em 20 de junho, o sindicato protocolou um ofício solicitando formalmente a anulação dos dispositivos que, segundo a entidade, feriam leis municipais vigentes e violavam direitos adquiridos.
O pedido de anulação foi fundamentado em parecer jurídico do sindicato, que apontou vício de ilegalidade no decreto, por contrariar normas superiores e tentar se sobrepor à legislação local que disciplina a concessão de gratificações e progressões. A presidente do sindicato, Ariane Cavalcante da Silva, reforçou que nenhum decreto pode anular direitos assegurados por lei, e que a medida violava a hierarquia das normas jurídicas e princípios constitucionais.
A decisão do prefeito de revogar o decreto demonstra o reconhecimento de que houve um erro ao editar a norma anterior, que ultrapassava os limites legais e traria prejuízos diretos aos servidores públicos municipais.
Se você gostou desse conteúdo, segue nossa página no Instagram para acompanhar outras publicações e nos apoiar: @retratosefatosoficial
