De acordo com informações publicadas pelo Jornal A Tarde, uma ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as empresas D’Mixplus Comércio de Alimentos Ltda, J Junior Negócios Ltda ME, além de representantes e agentes públicos do município de Quijingue.
A ação se refere a supostas irregularidades em licitações realizadas em 2013, durante a gestão do então prefeito Almiro Costa Abreu Filho, conhecido como Almirinho (PT), para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
Entre as irregularidades apontadas estão o direcionamento de certames, a dispensa indevida de licitação mesmo com alvará vencido, a exigência ilegal de amostras antes da fase de lances, falta de transparência e favorecimento de grupo familiar. Tanto o ex-prefeito quanto o pregoeiro Aldemir Souza Santos não apresentaram contestação, o que levou a Justiça a reconhecer a revelia dos réus.
Ainda conforme a publicação, a alegação de prescrição apresentada pela defesa do ex-prefeito foi rejeitada, uma vez que a ação foi protocolada dentro do prazo legal. O juiz determinou que as partes indiquem, em até 15 dias, as provas que pretendem produzir, inclusive o rol de testemunhas.
Uma audiência de instrução e julgamento está marcada para o próximo dia 15 de outubro. O Jornal A Tarde também destacou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será consultado para se manifestar sobre o interesse em participar do processo.
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